Documentos de Transporte e Alterações ao local de destino

As alterações ao local de destino e a não aceitação de bens pelo adquirente obrigam à emissão de um documentos de transporte adicionais. Nestes casos, como devem ser comunicados à AT?

By 8 anos atrás
Home  /  Notícias  /  As alterações ao local de destino e a não aceitação de bens pelo adquirente obrigam à emissão de um documentos de transporte adicionais. Nestes casos, como devem ser comunicados à AT?

As alterações ao local de destino e a não aceitação de bens pelo adquirente obrigam à emissão de documentos de transporte adicionais. Nestes casos, como devem ser comunicados à AT?

A comunicação do documento de transporte adicional varia em função do modo de emissão do mesmo:

1) Quando emitido em papel, o documento de transporte adicional deve fazer referência ao documento de transporte inicial, não sendo necessário efetuar a prévia comunicação à AT, através de serviço telefónico. No entanto, o sujeito passivo deve comunicar os elementos do documento de transporte adicional, por inserção no portal das finanças, até ao 5º dia útil seguinte ao do transporte.

2) Quando emitido pela via eletrónica, desde que garantida a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo (p.e. através de aposição de assinatura eletrónica avançada ou emissão pelo sistema EDI), e com a consequente atribuição do código de identificação, fica dispensada a impressão do documento de transporte adicional e a necessidade de, até ao 5.º dia útil seguinte ao do transporte, inserir no portal das finanças os elementos dos documentos de transporte.

Consulte a nossa página de dúvidas sobre guias de transporte para esclarecer outras situações.

Categoria:
  Notícias
este artigo foi partilhado 0 vezes
 0000