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Incentivos ao Investimento – Projetos Beneficiários

By Patrícia Xavier 7 anos atrás
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Tipologia de Projetos

  • Criação de novo estabelecimento
  • Aumento de capacidade de estabelecimento existente
  • Diversificação da Produção
  • Alteração fundamental do processo global de produção

Beneficiários

  • PME´s sob qualquer forma jurídica
  • Exclusões: pesca e aquacultura; produção agrícola primária; siderurgia, carvão, construção naval, fibras sintéticas, transportes, distribuição e infraestruturas energéticas

Natureza do Incentivo

  • Incentivo reembolsável (prémio: conversão até 50% do valor recebido em fundo perdido)

 

Taxas máximas de Incentivo

Taxa Base: 35% do investimento (máximo até 75%)

  • + 15 p.p. para pequenas e médias empresas com despesa elegível superior a 5 milhões de Euros
  • + 25 p.p. para pequenas empresas com despesa elegível até 5 milhões de Euros
  • Majoração baixa densidade: 10 p.p.
  • Majoração demonstração e disseminação: 10 p.p.
  • Majoração Empreendedorismo: 10 p.p.
  • Majoração Empreendedorismo Jovem ou Feminino: 10 p.p.
  • Majoração sustentabilidade: 10 p.p.

 

Condições de Elegibilidade

Do Promotor:

  • Situação regularizada (Seg. Social e Autoridade Tributária)
  • Situação regularizada face a reposições no âmbito dos FEEI (não ter detido mais de 50% de forma direta, pelo cônjuge ou ascendentes e descendentes até ao 1º grau, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios)
  • Autonomia Financeira > 15%
  • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados para o mesmo estabelecimento
    (inovação)
  • Não ter encerrado a mesma atividade ou semelhante, no Espaço Económico Europeu
    nos dois anos que antecedem a candidatura

Do Projeto:

  • Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos
  • Projeto sustentado por uma análise estratégica
  • Viabilidade económico-financeira (20% com capitais próprios)
  • Demonstrar efeito incentivo e estar alinhado com estratégias do setor (turismo)
  • Duração de 24 meses; iniciar projeto até 6 meses após decisão de financiamento
  • No caso de alteração fundamental do processo de produção, os custos elegíveis devem exceder em pelo menos 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados
  • No caso de aumento de capacidade de estabelecimento já existente, esse aumento deve ser de no mínimo 20% face à capacidade instalada no ano pré-projeto

Duração do projeto: 2 Anos

 

Despesas Elegíveis

Ativos Corpóreos:

  • AQUISIÇÃO de MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS, bem como custos de as colocar na localização e condições necessárias para o funcionamento das mesmas;
  • Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento.

Ativos Incorpóreos:

  • Transferência de Tecnologia – aquisição de patentes
  • Licenças, «saber fazer» não protegido por patentes
  • Software standard ou específico

 Outras Despesas de investimento (até 20% das despesas elegíveis, ou 35% nos projetos de empreendedorismo)

  • TOC até 5.000€
  • Serviços de Engenharia relacionados com implementação do projeto
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e de engenharia

Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções no âmbito da atividade do projeto, para os setores do turismo e da indústria

Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamento

Formação de recursos Humanos

  •  Custos do pessoal – formadores
  • Custos de funcionamento (deslocações, materiais)
  • Custos de serviços de consultoria – diagnóstico do plano de formação
  • Custos do pessoal – formandos (até 20%)
  • Taxa de incentivo: 50%; majoração 20 p.p. para PME (10p.p. para não PME)

 

Avaliação de resultados – Prémio

No ano cruzeiro, dois anos após a conclusão financeira do projeto (3 anos nos projetos de turismo), avalia-se o cumprimento dos resultados, para atribuição de prémio de 50 % do incentivo reembolsável.

  • Valor Acrescentado Bruto (VAB), corresponde ao aumento do valor do VAB medido entre o ano pré -projeto e o ano cruzeiro;
  • Criação de Emprego Qualificado, corresponde ao aumento do número de trabalhadores com nível de qualificação igual ou superior a 6 registado entre o ano pré -projeto e o ano cruzeiro;
  • Volume de Negócios, corresponde ao aumento do valor do VN medido entre o ano pré -projeto e o ano cruzeiro.

 

 

Fique atento, vamos continuar a partilhar, tudo sobre as candidaturas para o regime de incentivos ao investimento “Comércio Investe”.

Se desejar que avaliemos em equipa a possibilidade de realização do seu projeto de investimento, não hesite em nos contactar.

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Categoria:
  Notícias
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