Mais informações sobre a obrigatoriedade de Comunicação do inventário - Samsys

Mais informações sobre a obrigatoriedade de Comunicação do inventário

By Vitor Rodrigues 7 anos atrás
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Questões frequentes:

• A minha empresa não tem existências. Tenho que efectuar alguma comunicação à AT? (novo)

Sim, deve aceder ao portal e-fatura e comunicar em opção própria que não tem existências. Não é necessário comunicar um ficheiro vazio ou com quantidades a zero.

• Como devo tratar os artigos que vendo mas que, em 31 de Dezembro, não tenho em stock? (novo)

Se a quantidade desses artigos em stock é nula, não devem ser incluídos no ficheiro a comunicar, ou seja, não é necessário especificar que esses artigos têm uma quantidade igual a zero.

• Uma vez que tenho vários armazéns, posso preparar um ficheiro independente para cada armazém e, no final, enviar os vários ficheiros à AT? (novo)

Sim, desde que os diversos ficheiros sejam enviados em simultâneo à AT. Não são permitidas comunicações parcelares de inventário, pelo que deve ter o cuidado de seleccionar, de uma só vez, todos os ficheiros a comunicar no momento do envio. Caso uma entidade comunique novamente o seu inventário à AT, esta considera qualquer comunicação anterior como tendo sido substituída.

• Vou preparar uma parte do inventário numa folha de cálculo (ficheiro csv) e exportar o restante em formato xml a partir do meu software de gestão. Tenho que agregar a informação num só ficheiro, para comunica-la à AT? (novo)

Não, uma vez que a AT admite a comunicação simultânea de vários ficheiros, mesmo que alguns estejam em formato csv e outros em xml. No processo de envio, será a própria aplicação da AT a agrupar e guardar a informação dos vários ficheiros num só.

• Quem está obrigado a comunicar os inventários?

As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário.

 

• Existem exceções à obrigatoriedade de Comunicação eletrónica do inventário?

Sim, ficam dispensados da obrigação de comunicação os sujeitos passivos cujo volume de negócios do exercício anterior ao da referida comunicação não exceda € 100.000,00.

 

• Qual é o prazo para fazer a comunicação eletrónica dos inventários?

A comunicação à AT deverá ser efetuada até 31 de janeiro do ano seguinte. Assim, as pessoas singulares ou coletivas abrangidas por esta obrigação devem comunicar a sua situação final de inventário de 2014 até 31 de janeiro de 2015. Relativamente às pessoas que adotem um período de tributação diferente do ano civil, a comunicação deve ser efetuado até ao final do primeiro mês seguinte ao termo desse período.

 

• O que terá que ser comunicado?

Deverão ser comunicadas as quantidades disponíveis em stock de cada artigo, ou seja, mercadorias, matérias-primas, subsidiárias e de consumo, produtos acabados e intermédios, subprodutos, desperdícios e refugos, e produtos e trabalhos em curso.

 

• Como deve ser efetuada a comunicação?

Por transmissão eletrónica de dados no portal da AT, nomeadamente através da submissão de um ficheiro xml cuja estrutura foi definida pela AT ou, em alternativa, através de um ficheiro csv.

 

• Onde posso consultar esta informação?

As alterações legislativas podem ser consultadas na Proposta de Lei n.º 254/XII artigo 217.º e artigo 218.º. Os formatos e procedimentos definidos pela AT para comunicação dos inventários estão disponíveis no respetivo portal

 

• Esta opção já está disponível nas soluções Sage?

Os formatos e procedimentos para comunicação dos inventários foram disponibilizados pela AT no passado dia 26 de novembro, pelo que estamos agora a adaptar as nossas soluções, no sentido de permitir a qualquer empresa cumprir com rapidez e transparência esta nova obrigação declarativa.

 

 

Entre em contacto connosco, mantenha-se informado, através de uma das seguintes vias:

Preferencialmente efetuar um PAT.
Contactar o Gestor de Conta.
Telefonicamente para numero 224 853 115.

 

Nota: Esta comunicação é informativa e foi criada com base em diferentes artigos nomeadamente da SAGE. Não dispensa nem invalida a consulta aos diplomas legais e demais informação sobre este tema. Em caso de dúvida contacte-nos!

Categoria:
  Notícias
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