Nova lei da Cópia Privada já em vigor - Samsys

Nova lei da Cópia Privada já em vigor

By Vitor Rodrigues 6 anos atrás
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No mês passado, dia 5 de Junho foi publicado o Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos relativo à cópia privada, o qual contempla as novas obrigações implícitas que podem levar à necessidade de alteração de parametrizações especiais no seu software de faturação, para responder às alterações da cópia privada.

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A referida lei da cópia privada prevê a aplicação de uma compensação equitativa, no sentido de compensar os titulares de direitos dos danos patrimoniais sofridos com a prática da cópia privada, ou seja, na cópia deverá ser incluído o preço de venda ou disponibilização de todos e quaisquer aparelhos que permitam a fixação, reprodução e armazenamento de dados.

O valor compensatório fica incluído no preço da primeira venda, disponibilizado em território nacional, antes da aplicação do IVA, em cada um dos aparelhos, dispositivos e suportes analógicos e digitais.

 

 

 

Esta nova lei, inserida no Decreto lei n.º 49/2015, impõe taxas adicionais sobre diversos produtos, nomeadamente em suportes de armazenamento de dados.

Se trabalha com Software Sage, este já dá resposta aos requisitos desta lei, nomeadamente nos suportes: Next Gestão Comercial, no Gestexper Gestão Comercial, no Retail e no Gestão Comercial.

Se a sua empresa utiliza o software PHC, este contempla já a devida atualização legal com o PHC Gestão CS e com o PHC Gestão CS + Ecovalor.

A Samsys coloca-se à sua disposição se necessitar de intervenção das nossas equipas apropriadas (PHC e/ou Sage) para lhe dar apoio para eventuais parametrizações. Fale connosco.

 

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