Novo regime de incentivo à contratação - O que é e como se aplica na SAGE Gestão de Pessoal? - Samsys

Novo regime de incentivo à contratação – O que é e como se aplica na SAGE Gestão de Pessoal?

By Samsys 8 anos atrás
Home  /  Notícias  /  Novo regime de incentivo à contratação – O que é e como se aplica na SAGE Gestão de Pessoal?

Novo regime de incentivo à contratação 

Esta é uma medida de natureza transitória, que visa atenuar os efeitos da crise económica e impulsionar a contratação.

Este regime de apoio financeiro vigora apenas durante os dois primeiros anos de funcionamento dos FCT – Fundo de Compensação do Trabalho, ou seja entre 1 de Outubro (a mesma data em que entram em vigor os FCT) e 30 de Setembro de 2015.

Corresponde a 1% da retribuição mensal do trabalhador. Assume-se que esta retribuição é o valor pago pelo empregador ao trabalhador e relevante para efeitos de incidência da taxa contributiva devida à segurança social.

Aplica-se no período compreendido entre o início da execução de contrato de trabalho, se celebrado após 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2015 ou a data de cessação do contrato, conforme a que se verifique em primeiro lugar.

 

O Incentivo é atribuído aos empregadores que reúnam os seguintes requisitos cumulativos:

a) Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

b) Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento do Fundo Social Europeu;

c) Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.);

d) Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita às entregas devidas no âmbito do regime jurídico do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho;

e) Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável.

 

Para proceder à aplicação da redução de taxa Contributiva na aplicação deverá efetuar os seguintes procedimentos:

  • Aceder ao menu: “Tabelas – Entidades – Segurança Social”, criar o novo regime de segurança social com redução de taxa de 1% face ao utilizado, indicado no campo: “Taxa Contribuinte“.

2-Fig1

  • Associar o novo regime aos funcionários que cumprem os requisitos definidos na portaria, acendendo às fichas dos funcionários abrangidos e no separador “Entidades” no campo “Segurança Social” alterar para o novo regime.

2-Fig2

Ao gerar o mapa da segurança social este novo regime também irá ser considerado.

Notas:
Aconselhamos a leitura completa da Portaria 130/2009 de 30 de Janeiro de 2009, para conhecimento detalhado desta medida, bem como as suas condições de aplicabilidade.

Os novos códigos a aplicar estão disponíveis na área reservada da Gestão de entidades DRI (https://dri2.seg-social.pt).

 

Esta alteração está disponível a partir da versão Sage Next 2013.06.03  de 28/10/2013.

 

 A informação aqui reproduzida não é vinculativa e não dispensa nem substitui a consulta dos respetivos diplomas legais existentes.

Categoria:
  Notícias
este artigo foi partilhado 0 vezes
 0000