SEPA em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2014

A partir de 1 de Fevereiro entra em vigor um novo formato de transferências bancárias, o SEPA

By Vitor Rodrigues 8 anos atrás
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Em 31 de março de 2012, entrou em vigor o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 260/2012, que estabelece os requisitos técnicos para as transferências a crédito e débitos diretos efetuados em euros e impõe 1 de fevereiro de 2014 como data-limite de implementação destes requisitos.

Assim, e a partir de 1 de fevereiro de 2014, todas as transferências a crédito e débitos diretos serão efetuadas no formato SEPA.

A SEPA(*) (Single Euro Payments Area que significa Área Única de Pagamentos em Euros), reflete um espaço geográfico onde particulares, empresas e outros agentes económicos podem efetuar e receber pagamentos em euros, em idênticas condições, direitos e obrigações, qualquer que seja a sua localização.
São também eliminadas as diferenças entre os pagamentos nacionais (efetuados dentro das fronteiras de um país) e transfronteiriços (entre países). Umas das alterações produzidas pelo SEPA é a utilização do IBAN para todas estas operações.

A Comissão Europeia informou que, os prestadores de serviços de pagamento poderão continuar a processar pagamentos em euros em formatos diferentes dos requeridos para a SEPA até 1 de agosto de 2014, mas que não haverá nenhuma outra extensão do período de transição para a SEPA após 1 de agosto de 2014.

Assim e para responder eficazmente a esta nova exigência, tem disponível a partir da versão 2013.50.03 das aplicações de salários SAGE, a possibilidade da geração do ficheiro de transferência bancária no formato SEPA.

Neste contexto, sugerimos que verifique se tem instalada esta versão, de forma a efetuar transferências bancárias para, por exemplo, pagamento de vencimentos ou pagamentos a fornecedores, entre outros.

Se necessitar de apoio na configuração do seu Software de Gestão PHCSageWintouch ou Primavera contacte-nos colocando um Pedido de Assistência Técnica.

Esta página não dispensa a consulta da legislação aplicável.

(*) A SEPA tem fundamento legal na Diretiva de Serviços de Pagamento (Diretiva 2007/64/CE, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno), transposta para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei nº317/2009, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2009.

Consulte tambem: SEPA Perguntas Frequentes – Banco de Portugal

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