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Situações de inoperacionalidade na comunicação dos Documentos de Transporte, como ultrapassa-las?

By Samsys 8 anos atrás
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É previsível que, a partir de hoje, venham a ocorrer momentos de inoperacionalidade do sistema de submissão de guias (DT) à AT, nomeadamente do portal e/ou da comunicação telefónica, mas também do próprio software de faturação.

Desta forma, é crucial estarmos minimamente preparados para a resolução dos eventuais impasses.
Os procedimentos seguintes pretende ser um guião elucidativo das acções a tomar para resolução das situações de inoperacionalidade.

Situações de inoperacionalidade na comunicação dos Documentos de Transporte

Podem ser consideradas inoperacionalidade as seguintes situações:

  1.  Inoperacionalidade decorrente da impossibilidade de proceder à emissão das Guias (DT) através de programa de computador ou via eletrónica, por inoperacionalidade do sistema informático ou por impossibilidade de acesso ao sistema, por parte do sujeito passivo.
  2. Inoperacionalidade do sistema de comunicação que efectua o acesso à internet (desde que devidamente comprovado pelo respetivo operador; PT, Vodafone, Zon, Optimus, TMN, etc..).
  3. Inoperacionalidade do sistema da AT (Portal das Finanças e/ou serviço de telefone inativo ou em manutenção).

Nestes casos de inoperacionalidade pode alternativamente proceder-se de acordo com o abaixo descrito, tendo sempre em atenção que é crucial ter um comprovativo da inoperacionalidade, quer por via da AT quer pelo operador de acesso à internet.

De notar que a inoperacionalidade do software do sujeito passivo não está regulamentada. Neste caso pode usar-se um print do erro na expectativa se ser aceite como prova.

1.ª Situação – Inoperacionalidade ou impossibilidade de acesso ao sistema informático do sujeito passivo.

Neste caso, não existindo possibilidade de efectuar a Guia (DT) no sistema informático, só resta a hipótese de a efectuar em papel tipográfico autorizado. Assim;

  • Elaboração da Guia em papel tipográfico autorizado.
  • A obtenção do código AT é feita pela comunicação através do serviço telefónico da AT.
    Indicando só os elementos essenciais: hora, data, últimos 4 dígitos do número do DT (Guia) e NIF do adquirente.
  •  Efectuando-se inserção no Portal das Finanças até ao 5.º dia útil seguinte dos dados restantes.
    (Bens transportados, quantidades e designações comerciais, locais de carga e descarga, devendo completar-se com o n.º da Guia de transporte comunicada por via telefónica). 
  • Quando existir novamente a possibilidade de utilizar o sistema informático, pode inserir-se a Guia no sistema, utilizando uma serie manual para referência da Guia manual e seu número, efectuada em papel.

2.ª Situação – Inoperacionalidade do sistema de comunicação que efectua o acesso à internet.

Neste caso existe a possibilidade de criar e imprimir a Guia (DT) no software mas não existe possibilidade de submete-la à AT, por não existir acesso á internet. Assim;

  •  Para obtenção do código AT que legitima o transporte deve utilizar-se o serviço telefónico.
    Indicando só os elementos essenciais: hora, data, últimos 4 dígitos do número do DT (Guia) e NIF do adquirente.
  • Na edição da Guia colocar manualmente o código AT obtido pelo telefone no campo respectivo, podendo imprimir a Guia.
    Esta Guia não vai ser comunicada posteriormente, dado que só são comunicadas Guias ainda sem código.O código é colocado manualmente no campo Código de Identificação da pasta Informação do Documento do ecran de edição dos documentos.
  • Efetuar inserção dos restantes dados no Portal das Finanças até ao 5.º dia útil seguinte.
    (Bens transportados, quantidades e designações comerciais, locais de carga e descarga, devendo completar-se o n.º da Guia de transporte comunicada por via telefónica).

 3.ª Situação – Inoperacionalidade do sistema da AT (Portal das Finanças e/ou serviço de telefone inativo ou em manutenção).

No caso do portal AT e telefone inoperacionais;

  •  A Guia (DT) é gerada e emitida nos termos normais previstos (vias 1 a 4 – ver a baixo).
  • Impressão da Guia em papel para acompanhar os bens.
  • A comunicação é feita por inserção dos restantes dados no Portal das Finanças até ao 5.º dia útil seguinte. Existe para o efeito uma opção para inserção de dados apos da data de emissão do DT. (Remetente…inserção de elementos adicionais…. Opção de comunicação após inicio transporte…)

No caso de o portal AT inoperacional mas o telefone operacional;

  •  Usar o processo indicado para o 2ª Situação.

 

Vias de comunicação de Guias (DT);

1 – Por via eletrónica, desde que garantida a autenticidade e integridade do conteúdo dos documentos (por exemplo através de aposição de assinatura eletrónica avançada ou emissão pelo sistema EDI);

2 – Por programa de computador certificado pela AT;

3 – Por programa de computador produzido internamente pela empresa ou pelo grupo, de cujos direitos de autor seja detentor;

4 – Através do Portal das Finanças;

5 – Manualmente em papel, utilizando-se impressos de tipografia autorizada

 

De notar que estas acções não estão ainda completamente vinculadas quer pela SAGE quer pela AT, mas são presentemente aceites como sendo as suficientes para superar as situações, cumprindo as principais directivas legais.

As informações aqui produzidas não invalidam nem substituem a consulta dos diplomas legais respectivos.

Consulte a nossa página de dúvidas sobre guias de transporte para esclarecer outras situações.

Categoria:
  Notícias
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