À medida que o comércio eletrónico cresce, é essencial que as lojas online estejam em conformidade com as obrigações legais para evitar multas e garantir uma experiência segura para os consumidores.
Descubra as principais exigências legais para a sua loja online, de forma a comunicar os saldos e descontos online corretamente e sem infringir a lei.
Obrigações Legais a Cumprir?
Gestão de Consentimento de Cookies: Exigências e Implementação
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a recente atualização do Google Consent Mode V2, as lojas online devem obter o consentimento explícito dos consumidores antes de armazenar ou aceder a cookies que não sejam estritamente necessários para o funcionamento do site. O que deve ser realizado?
Banner de Consentimento
Deve apresentar um aviso claro e detalhado sobre a utilização de cookies, especificando quais os tipos de cookies que são utilizados (por exemplo, cookies de análise, cookies de publicidade) e para quais finalidades.
Opção de Aceitação e Rejeição
Os consumidores devem ter a possibilidade de aceitar ou rejeitar cookies de forma simples e intuitiva. É importante que a rejeição de cookies não prejudique a navegação no site.
Política de Privacidade:
Deve ser facilmente acessível, contendo informações detalhadas sobre a política de cookies e como os dados dos utilizadores são tratados.
Regras para Promoções e Saldos: Transparência e Precauções
Quando uma loja online realiza promoções ou saldos, deve garantir a conformidade com as regras estabelecidas para evitar práticas comerciais desleais. As principais obrigações incluem:
Indicação de Datas:
As promoções e saldos devem incluir informações claras sobre as datas de início e fim. É essencial que estas datas estejam visíveis e precisas para os consumidores.
Comunicação Clara:
A descrição das promoções deve ser transparente e não deve induzir o consumidor em erro. Por exemplo, se uma promoção inclui um desconto percentual, deve indicar o preço original e o preço promocional.
Regras e Condições:
Se existirem condições especiais para as promoções (como limitações de stock ou produtos específicos) estas devem ser claramente comunicadas.
Evite Multas Elevadas
Não cumprir com as obrigações legais pode resultar em multas significativas. As coimas podem variar entre 250€ a 30 000€, dependendo da gravidade da infração.
As penalidades podem ser impostas por várias entidades reguladoras e estão frequentemente associadas:
- Falta de Gestão Adequada de Cookies: Não obter o consentimento adequado ou não fornecer informações claras pode resultar em multas.
- Falta de Transparência: Durante as promoções pode ser considerada publicidade enganosa, levando a sanções.
As penalidades não afetam apenas o orçamento da sua empresa, mas também podem prejudicar a reputação da loja online.
A Solução?
Garanta Conformidade com a nossa Agência Digital:
Para garantir que a sua loja online esteja totalmente em conformidade com todas as exigências legais, a Samsys oferece serviços especializados de consultoria e implementação.
A Equipa de Comunicação e Marketing pode ajudá-lo:
Para mais informações sobre como podemos apoiar o seu sucesso digital, ajudar a otimizar a sua loja online e assegurar a conformidade legal, visite o nosso website ou entre em contacto diretamente com a nossa equipa.